Como funciona o Vale Alimentação – Conheça as Regras

O vale alimentação não tem nenhum caráter obrigatório por lei, diferente do que acontece com o vale transporte, que é obrigação da empresa.

A função do vale alimentação é garantir a alimentação da família do trabalhador da empresa.

O vale alimentação pode ser fornecido em forma de cesta básica ou em forma de vale convênio, que pode ser pago através de vale alimentação por cartão.

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Onde usar o Vale Alimentação

O vale alimentação deve ser usado em estabelecimentos cadastrados pela operadora do seu cartão de vale.

Uma vez cadastrado, o estabelecimento passa a aceitar como pagamento o cartão de vale alimentação.

A maioria dos supermercados, mercados e mercearias já aceita o pagamento através do vale alimentação.

Como usar o Vale Alimentação

Você vai até o estabelecimento cadastrado pela sua operadora, escolhe os produtos que você necessita e se dirige ao caixa.

Para comprar o processo é o mesmo que para comprar com um cartão de débito convencional. A máquina solicitará uma senha, você irá digitará a senha e a compra será confirmada.

O valor da compra será descontado do crédito depositado pela empresa em seu cartão.

Restrições de Uso

Algumas operadoras de vale alimentação e alguns estabelecimentos têm restrições quanto ao que é possível comprar com vale alimentação.

Nesses casos só liberam produtos que sejam utilizados para a alimentação e sua produção:

  • cartão-vale-alimentação-regras-comprasMercearias: feijão, arroz, óleo, farinha, açúcar, massa, molho, sal, temperos, azeite, milho, ervilha, palmito, geléia, gelatina, biscoito, cereal, café, leite em pó.
  • Bebidas: água mineral, suco, refresco, refrigerante, água de coco.
  • Carnes: peixes, aves e bovinas.
  • Horti-fruti
  • Laticínios
  • Congelados
  • Padaria

Os estabelecimentos se baseiam nas orientações do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) que limitam o que pode ser comercializado pelos estabelecimentos através do fundo do PAT.

Inclusive as normas do PAT preveem penalidades para os estabelecimentos que violarem estas orientações.

Alguns estabelecimentos somente não liberam o pagamento de bebidas alcoólicas e cigarros com o vale alimentação.

Outros estabelecimentos restringem os produtos que podem ser comprados de acordo com a operadora de cartão enquanto outros restringem as compras para todos os tipos de vale alimentação.

Então, para evitar qualquer tipo de aborrecimento o ideal é se informar quando for ao estabelecimento quais produtos podem ser adquiridos no estabelecimento com o vale alimentação fornecido por sua empresa.

Essa discussão sobre o que deve ser permitido ou não e de que forma o vale deve ser gasto está longe de ser resolvida, são muitos os aspectos envolvidos e os pontos de vista sobre o assunto são um o extremo do outro.