Vale Alimentação CLT – Desconto da Folha de Pagamento

Quando começamos a trabalhar em uma empresa, sempre ficamos com aquela ansiedade de receber o primeiro pagamento, mas aí aparecem os descontos e a gente já fica em dúvida se tudo que foi descontado é realmente certo, principalmente o vale alimentação.

Diferente do que acontece com o vale-transporte, fornecer o vale-refeição ou do vale-alimentação não é uma obrigação do empregador, exceto naqueles casos em que isso esteja especificado no seu contrato de trabalho ou que haja uma convenção ou acordo coletivo por parte do sindicato ou categoria profissional.

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Mas e o que fala a Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida como CLT?

O Artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), “além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado”.

Nesse mesmo artigo da CLT, fica determinado que o vale alimentação fornecido pelo empregador não pode exceder a 20% (vinte por cento) do salário.

Se o empregador desconta alguma porcentagem do salário do trabalhador ao conceder o vale-alimentação ou vale-refeição, o mesmo não é considerado parte do salário, sendo assim fica fora dos cálculos no caso de rescisão do contrato, por exemplo.

Quanto podem descontar?

Não há na CLT nada que determine um valor mínimo que pode ser descontado do salário do trabalhador por causa do vale alimentação. A lei só determina um valor máximo, também chamado de “teto”, que é de 20% do salário.

Muitas empresas fazem um desconto quase que simbólico, somente para evitar a caracterização de parte do salário, conforme mencionamos anteriormente.

E quando há uma convenção de trabalho ou acordo da categoria?

vale-alimentação-folha-de-pagamentoNos casos em que há acordo de trabalho ou convenções, os sindicatos e entidades de classe, entram em acordo com os empresários do setor buscando garantir direitos aos seus associados para que não haja alterações na folha de pagamento.

Nestes casos, além de determinar o valor mínimo para o vale alimentação, os acordos também determinam outras condições de trabalho, horários, direitos dos trabalhadores e deveres patronais.

Estes acordos  são feitos anualmente e tem como objetivo principal evitar que o trabalhador, por conta das características do seu trabalho, sofra algum tipo de prejuízo, seja em termos de benefício, saúde ou outros direitos.

Os acordos também determinam a “data base”, que é a data de aumento de salário da categoria. Mas cada sindicato determina o que acredita ser melhor para o seus associados, de acordo com a realidade de cada região do país.

Por exemplo, o Sindicato do Comércio Varejista / DF determinou em seu último acordo coletivo (2014/2015): “As empresas que possuem mais de 20 (vinte) empregados, sendo este número de empregados dimensionados por CNPJ,concederão Ticket Refeição ou Vale Alimentação aos seus empregados, no valor mínimo de R$ 12,00 (doze reais) por dia trabalhado, podendo ser descontado do salário 10% (dez por cento) do valor do Ticket ou Vale Alimentação.”

É importante saber a qual sindicato sua empresa está associada e conhecer todos os seus direitos.