Vale Alimentação nas Férias – Recebe ou não?

Saber quais são os seus direitos trabalhistas é um dever de todo trabalhador, conhecer quais são seus direitos garante uma relação de trabalho sem conflitos.

Dentre os direitos trabalhistas, temos o vale alimentação, que gera uma série de dúvidas entre os usuários e pelas suas características permite uma série de interpretações que geram muitas dúvidas.

Mas antes de tudo é importante saber se você tem direito ao vale alimentação.

O direito ao vale alimentação

cartão-vale-alimentação-férias-direitoA lei afirma ser um direito do trabalhador o vale transporte para ir e vir ao trabalho, sendo vedado o uso do vale transporte para outro fim senão o deslocamento para o trabalho e para casa.

Com o vale alimentação não é isso que acontece.

Não há nenhuma lei que exija que o empregador forneça a alimentação ao trabalhador. Ela é facultativa, porém há alguma exigências para que o empregador possa se eximir da obrigação de efetuar o pagamento do vale alimentação, como ter que arbitrar uma hora e meia de almoço para que ele se desloque para sua casa para almoçar.

Mas há casos em que o acordo coletivo ou a convenção de trabalho exigem do empregador o pagamento do vale alimentação.

Esses acordos ou convenções de trabalho garantem uma série de direitos aos trabalhadores de determinadas categorias, além de determinar o pagamento do vale alimentação, determinam os reajustes salariais, o piso salarial da categoria e definem também situações específicas de cada categoria, como trabalho em feriados ou condições de trabalho exigidas para determinadas funções.

Onde buscar informações?

Saber a qual sindicato você está associado é o primeiro passo para saber quais as regras que seu empregador deve seguir no que se refere ao pagamento do vale alimentação.

Consulte sempre o departamento de Recursos Humanos, RH, da sua empresa, eles também estão aptos para fornecer todas as informações sobre os seus direitos trabalhistas.

Se mesmo assim você ainda tiver alguma dúvida, consulte também um advogado trabalhista, que poderá orientá-lo na sua dificuldade.

vale-alimentação-nas-ferias

E nas férias, como fica?

O pagamento do vale alimentação nas férias é facultativo e fica a cargo do empregador decidir se irá fornecer o vale alimentação também durante as férias do empregado.

A forma que o desconto será feito do empregado também pode variar no período de férias.