Vale Alimentação PAT – Programa Alimentação Trabalhador

Apesar de não ser obrigatório, o pagamento do vale alimentação ao trabalhador, a empresa tem uma série de vantagens ao fazer o pagamento.

O aumento na qualidade de vida do trabalhador é perceptível, ao se alimentar melhor o funcionário apresenta maior rendimento de trabalho do que aqueles que não recebem a alimentação. O funcionário também se sente mais valorizado e tem aumento na estima pela empresa.

O que é o PAT?

O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) é uma iniciativa do Governo Federal para estimular as empresas a fornecerem meios do funcionário se alimentar corretamente em troca de incentivos fiscais.

Foi instituído em 1976 mas somente em 1991 teve um decreto regulamentando o seu funcionamento.

As modalidades do Programa

cartão-vale-alimentação-pat-empresaO Programa permite várias modalidades que poderão ser adotadas pela empresa:

  • Serviço Próprio: Nesse caso a própria empresa prepara a alimentação do trabalhador dentro das suas dependências.
  • Administração de Cozinha: A empresa tem a possibilidade de terceirizar a administração do refeitório da empresa.
  • Alimentação através de Convênio: Quando é feito convênio com supermercados para a compra de alimentos.
  • Refeição-Convênio: Quando o benefício é pago em Ticket refeição, o funcionário poderá usar para almoçar/jantar/lanche em qualquer restaurante que esteja credenciado ao PAT
  • Refeições transportadas:- Uma outra empresa prepara a alimentação e leva até os funcionários (no caso comum, a marmita).
  • Cesta de Alimentos- A empresa compra cestas de alimentos de empresas credenciadas ao PAT e fornece aos seus funcionários.

Como aderir ao Programa

As empresas não são obrigadas a aderirem ao programa, mas para fazer parte dele é necessário fazer um cadastro no programa.

A adesão ao PAT pode ser efetuada por meio da página eletrônica na internet do Site do Ministério do Trabalho e do Emprego. (www.mte.gov.br).

O benefício concedido nos moldes do PAT não terá natureza salarial, portanto não será base de cálculo da contribuição previdenciária e FGTS, bem como para férias, 13º salário, etc.

A Quem Se Destina o PAT

Segundo o Ministério do Trabalho, o PAT deve priorizar o atendimento aos trabalhadores de baixa renda. São considerados trabalhadores de baixa renda  aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais.

Vale-Alimentação-PAT

Benefícios Fiscais para as Empresas

Para as empresas, o programa permite que  as empresas tenham uma redução de até 4% no imposto de renda da pessoa jurídica.

As empresas que aderem ao PAT são isentas do recolhimento do INSS e do FGTS (que são encargos sociais) sobre o valor do benefício.

Diga Adeus as Cestas Básicas

Apesar de ser possível fazer o pagamento de vale alimentação através de cestas básicas, ao fornecer o vale alimentação ao funcionário você dá a ele autonomia de escolher os produtos dentro da sua necessidade e preferência.

O vale alimentação através de cartão magnético ou de chip também evita a necessidade e custos gerados com o transporte e armazenamento das cestas básicas isso sem falar na comodidade do funcionário que não precisa ir para casa carregando um alto peso.

O vale alimentação também permite a compra fracionada, permitindo que o funcionário compre somente o necessário para aquele determinado momento e que faça outras compras durante o mês, permitindo um maior acesso a alimentos frescos e de qualidade, colaborando com a nutrição dele e de sua família.